A redução das férias judiciais "foi uma medida política com maus efeitos administrativos quando deveria ter sido uma medida administrativa com bons efeitos políticos", disse à Lusa o Vice Presidente do Conselho Geral da OA (cfr.aqui)
E acrescentou:
"Política porquê? Em primeiro lugar, porque o seu objectivo visível era que fosse uma medida emblemática de rotura com o passado.
Em segundo lugar, porque era tomada e anunciada contra o que se supõe ser uma classe privilegiada - a magistratura.
Em terceiro lugar porque seria uma panaceia rápida, tipo aspirina, para um aumento da produtividade e funcionalidade do sistema".
Ora, o "Governo nem tem o controlo das agendas dos juízes, nem tão pouco os meios para salvaguardar o direito a férias dos magistrados judiciais, o que implicou na prática que a medida não tivesse efeitos práticos positivos" pelo que "as verdadeiras vítimas foram os advogados, em especial os de prática isolada e, por isso, os mais desfavorecidos na medida em que têm dificuldade em se fazer substituir, que viram as suas férias reduzidas para menos de 30 dias face à necessidade de preparar convenientemente e atempadamente os seus trabalhos".
Não sei se nos estados democráticos é ou não possível governar sem demagogia. Sei, no entanto, que advogar implica ter a coragem de dizer o que nos parece ser a verdade, mesmo quando ninguém está disponível para ouvir.
Ora, em matéria de férias judiciais parece-me que a verdade e, consequentemente, a razão estão com o Vice Presidente do Conselho Geral.
Dissonâncias
"Portugal teria perdido riqueza sem imigrantes" e "se não fosse a chegada a Espanha de mais de três milhões de imigrantes nos últimos dez anos, a economia deste país poderia ter entrado em recessão", são os títulos das notícias que encontrei aqui e aqui .
Noutro lado encontrei a notícia da preocupação do governo espanhol em obter a ajuda dos restantes membros da UE para conter a imigração ilegal, face ao elevado número de clandestinos que, durante este mês de Agosto, chegaram às Canárias (cfr. aqui).
Se a informação fosse música diria que aqui está uma peça assaz dissonante...
Mas não foi a única.
A propósito da escolha do novo Procurador Geral da República, e de uma notícia da Lusa, segundo a qual o governo preferiria, para esse lugar, por ordem decrescente de prioridade, um magistrado do MP, um juiz e, finalmente, uma "personalidade do meio jurídico", manifestaram-se os "operadores judiciários".
Os representantes dos sindicados dos magistrados declararam não ter ficado surpreendidos com esta posição do governo ( cfr. aqui e aqui). Já a Ordem dos Advogados terá ficado perplexa (cfr. aqui).
No que respeita à política de imigração, e por desconhecimento da matéria, limito-me a registar a "dissonância" e mais não sou capaz de fazer.
Mas no que respeita à escolha do PGR, e face à posição da OA, atrevo-me a desejar que o sucessor do Dr. Souto Moura não tenha um ouvido sensível...
Noutro lado encontrei a notícia da preocupação do governo espanhol em obter a ajuda dos restantes membros da UE para conter a imigração ilegal, face ao elevado número de clandestinos que, durante este mês de Agosto, chegaram às Canárias (cfr. aqui).
Se a informação fosse música diria que aqui está uma peça assaz dissonante...
Mas não foi a única.
A propósito da escolha do novo Procurador Geral da República, e de uma notícia da Lusa, segundo a qual o governo preferiria, para esse lugar, por ordem decrescente de prioridade, um magistrado do MP, um juiz e, finalmente, uma "personalidade do meio jurídico", manifestaram-se os "operadores judiciários".
Os representantes dos sindicados dos magistrados declararam não ter ficado surpreendidos com esta posição do governo ( cfr. aqui e aqui). Já a Ordem dos Advogados terá ficado perplexa (cfr. aqui).
No que respeita à política de imigração, e por desconhecimento da matéria, limito-me a registar a "dissonância" e mais não sou capaz de fazer.
Mas no que respeita à escolha do PGR, e face à posição da OA, atrevo-me a desejar que o sucessor do Dr. Souto Moura não tenha um ouvido sensível...
O futebol e a Ordem dos Advogados
Bem sei que a Liga Portuguesa de Futebol tem, para muitos cidadãos deste país, tanta ou mais importância que o envio de tropas portuguesas para o Líbano.
Confesso, no entanto, a minha dificuldade em perceber por que razão é que a Ordem dos Advogados, ou o seu Bastonário, são ouvidos a propósito dos processos que tramitam nessa Liga, tanto mais que, ao que parece, os ditos (processos) devem ser resolvidos fora dos tribunais, e não obstante as eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade desse regime.
Para mim, esta confusão toda advém da circunstância do Bastonário em exercício ser, simultâneamente, o presidente da assembleia geral de um dos mais importantes clubes dessa Liga. Que isso confere importância e credibilidade ao clube e à respectiva assembleia, não duvido. Agora no que se refere à Ordem e à profissão, ao ler o que por aí se escreve nos jornais, não consigo deixar de manifestar as maiores reservas...
Para não dizerem que é má vontade minha, queiram fazer o favor de ler aqui, aqui, aqui, e ainda aqui.
Confesso, no entanto, a minha dificuldade em perceber por que razão é que a Ordem dos Advogados, ou o seu Bastonário, são ouvidos a propósito dos processos que tramitam nessa Liga, tanto mais que, ao que parece, os ditos (processos) devem ser resolvidos fora dos tribunais, e não obstante as eventuais dúvidas sobre a constitucionalidade desse regime.
Para mim, esta confusão toda advém da circunstância do Bastonário em exercício ser, simultâneamente, o presidente da assembleia geral de um dos mais importantes clubes dessa Liga. Que isso confere importância e credibilidade ao clube e à respectiva assembleia, não duvido. Agora no que se refere à Ordem e à profissão, ao ler o que por aí se escreve nos jornais, não consigo deixar de manifestar as maiores reservas...
Para não dizerem que é má vontade minha, queiram fazer o favor de ler aqui, aqui, aqui, e ainda aqui.
"To be or not to be..."
"Hamlet nas noites de Verão da Regaleira", era o título do artigo no DN de hoje.
Lembrei-me, imediatamente, desta "Regaleira", sita no Largo de São Domingos, que há umas semanas apareceu em destaque, no site da OA, em esmerado vídeo promocional.
Imaginei, depois, o atormentado personagem shakesperiano, deambulando pelo belo edifício enquanto declama: "to be or not to be..."
Pensei: "Hamlet"?! Porquê "Hamlet" e não, por exemplo, o "Sonho de uma Noite de Verão"?
Fui ler a notícia aqui e fiquei mais tranquila. Afinal a "Regaleira" da notícia é a outra, a de Sintra :-)
Lembrei-me, imediatamente, desta "Regaleira", sita no Largo de São Domingos, que há umas semanas apareceu em destaque, no site da OA, em esmerado vídeo promocional.
Imaginei, depois, o atormentado personagem shakesperiano, deambulando pelo belo edifício enquanto declama: "to be or not to be..."
Pensei: "Hamlet"?! Porquê "Hamlet" e não, por exemplo, o "Sonho de uma Noite de Verão"?
Fui ler a notícia aqui e fiquei mais tranquila. Afinal a "Regaleira" da notícia é a outra, a de Sintra :-)
"And Justice for All"
Refere a CNN que, no passado dia 18, em Bristow, Oklahoma, um antigo juiz americano foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão, por quatro crimes de "exposição indecente" em tribunal, enquanto presidia a julgamentos (cfr.aqui).
Esta notícia fez-me vir à memória um filme de 1979, protagonizado por Al Pacino e realizado por Norman Jewison, intitulado "And Justice for All".
Aí se conta a história de um advogado, forçado a defender um juiz corrupto, num processo em que este último é acusado de violação. E não era o único juiz com problemas. Havia, ainda , um outro, meio lunático e com tendências suicidas. Aliás, todos os personagens, incluindo os advogados, tinham os seus problemas existenciais". O retrato que aí é feito do sistema judicial americano é particularmente amargo.
Quando vi este filme ainda era aluna de Direito e a história fascinou-me, mas sempre pensei que tanto dramatismo era próprio da ficção e que, naturalmente, a realidade devia ser menos negra.
Agora, ao ler o relato de que o juiz sentenciado usou, diariamente, uma "penis pump" enquanto presidia ao julgamento de um homem acusado de ter sacudido uma criança até à morte, fico a pensar que, afinal, a imaginação dos argumentistas dos filmes americanos não é assim tão delirante como, em tempos, me pareceu...
Esta notícia fez-me vir à memória um filme de 1979, protagonizado por Al Pacino e realizado por Norman Jewison, intitulado "And Justice for All".
Aí se conta a história de um advogado, forçado a defender um juiz corrupto, num processo em que este último é acusado de violação. E não era o único juiz com problemas. Havia, ainda , um outro, meio lunático e com tendências suicidas. Aliás, todos os personagens, incluindo os advogados, tinham os seus problemas existenciais". O retrato que aí é feito do sistema judicial americano é particularmente amargo.
Quando vi este filme ainda era aluna de Direito e a história fascinou-me, mas sempre pensei que tanto dramatismo era próprio da ficção e que, naturalmente, a realidade devia ser menos negra.
Agora, ao ler o relato de que o juiz sentenciado usou, diariamente, uma "penis pump" enquanto presidia ao julgamento de um homem acusado de ter sacudido uma criança até à morte, fico a pensar que, afinal, a imaginação dos argumentistas dos filmes americanos não é assim tão delirante como, em tempos, me pareceu...
A propósito da paridade
Esta semana foi, finalmente, publicada a "lei da paridade", o que significa que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais vão, obrigatoriamente, passar a ser compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de candidatos de cada um dos sexos (cfr. aqui).
Quando, no ínicio dos anos oitenta do século passado (soa estranho, mas é assim mesmo), comecei a frequentar os tribunais éramos pouquíssimas mulheres. Guardo na memória a estranheza que senti a primeira vez que assisti a uma diligência judicial e constatei que todos (juiz, advogados e funcionário judicial) eram mulheres. Hoje, estranha será a realidade inversa.
Nas universidades portuguesas o panorama é muito semelhante. Há já alguns anos que, no geral, são mais as alunas que os alunos e, no que respeita aos docentes, o número de mulheres continua a subir. Ainda existem, evidentemente, cursos em que a frequência é predominantemente masculina, mas toda a gente concordará, certamente, que uma lei destinada a introduzir a paridade no ensino seria, além de um absurdo, uma asneira.
Por que razão, então, as mulheres não estão nas listas dos partidos? Cá para mim é, pura e simplesmente, porque não querem. Mas eu nunca quis fazer política e, portanto, o que é que sei disso? Nada, obviamente. É só mesmo um palpite...
Quando, no ínicio dos anos oitenta do século passado (soa estranho, mas é assim mesmo), comecei a frequentar os tribunais éramos pouquíssimas mulheres. Guardo na memória a estranheza que senti a primeira vez que assisti a uma diligência judicial e constatei que todos (juiz, advogados e funcionário judicial) eram mulheres. Hoje, estranha será a realidade inversa.
Nas universidades portuguesas o panorama é muito semelhante. Há já alguns anos que, no geral, são mais as alunas que os alunos e, no que respeita aos docentes, o número de mulheres continua a subir. Ainda existem, evidentemente, cursos em que a frequência é predominantemente masculina, mas toda a gente concordará, certamente, que uma lei destinada a introduzir a paridade no ensino seria, além de um absurdo, uma asneira.
Por que razão, então, as mulheres não estão nas listas dos partidos? Cá para mim é, pura e simplesmente, porque não querem. Mas eu nunca quis fazer política e, portanto, o que é que sei disso? Nada, obviamente. É só mesmo um palpite...
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