"Quando ia guardar os restos do jantar para o qual tinha sido convidada, uma mulher belga descobriu dois cadáveres na arca frigorífica.
O anfitrião, um belga de 42 anos cujo nome não foi revelado, confessou ontem ao juiz de instrução criminal ter tido uma discussão com a sua esposa, que acabou por resultar no esfaqueamento desta. Para o outro corpo, o do enteado de 12 anos, não ofereceu qualquer explicação.(...)" (Público)
"Uma funcionária judicial foi detida ao início da tarde de ontem em Faro, pela PSP, por suspeita de ameaça de bomba ao Tribunal daquela cidade.(...)" (Correio da Manhã)
"Os dois agentes da PSP detidos quarta-feira na Margem Sul são suspeitos de integrarem uma "perigosa e bem organizada estrutura criminosa" que se dedicava a crimes de rapto e sequestro contra vítimas com ligações a actividades ilícitas. (...)" (Jornal de Notícias)
Há dias insólitos...
"Simplex" ou "complicadex"?
Vários negócios de cessão de quotas entre marido e mulher (proibidos por lei) estão a ser registados nas conservatórias do Registo Comercial, apesar de se tratar de actos nulos.
Pois... não é preciso ser muito inteligente ou esclarecido para saber que tanto "simplex", mais tarde ou mais cedo, iria dar nisto...
Pois... não é preciso ser muito inteligente ou esclarecido para saber que tanto "simplex", mais tarde ou mais cedo, iria dar nisto...
Os bons alunos fazem o trabalho de casa :-)
No Diário Económico de hoje encontrei uma entrevista ao Senhor Professor Doutor Luis Menezes Leitão, candidato a Bastonário da Ordem dos Advogados.
Fiquei a saber que "Formação e quotas reduzidas dos advogados estagiários são as principais apostas" desta candidatura.
Sobre as quotas, notei o que consta deste excerto:
Ora, no que respeita à Ordem, os advogados estagiários estão isentos do pagamento de quotas, conforme se poderá verificar aqui.
E no que respeita à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores - entidade distinta, com distintas natureza, atribuições e finalidades (cfr. aqui) - a regra é "os estagiários podem inscrever-se facultativamente, a seu pedido (...)", pelo que só neste caso estarão obrigados a pagar contribuições (e não quotas).
Por isso, Senhor Professor, sobre esta matéria de quotas e Ordem e Caixa, e etc e tal, que tal uns "trabalhinhos de casa"? :-)
Fiquei a saber que "Formação e quotas reduzidas dos advogados estagiários são as principais apostas" desta candidatura.
Sobre as quotas, notei o que consta deste excerto:
Ora, no que respeita à Ordem, os advogados estagiários estão isentos do pagamento de quotas, conforme se poderá verificar aqui.
E no que respeita à Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores - entidade distinta, com distintas natureza, atribuições e finalidades (cfr. aqui) - a regra é "os estagiários podem inscrever-se facultativamente, a seu pedido (...)", pelo que só neste caso estarão obrigados a pagar contribuições (e não quotas).
Por isso, Senhor Professor, sobre esta matéria de quotas e Ordem e Caixa, e etc e tal, que tal uns "trabalhinhos de casa"? :-)
Os advogados e os "media"
No DN da passada sexta-feira encontrei a notícia de um debate sobre a relação entre a Justiça e a comunicação social.
O artigo é interessante e muitas verdades são aí referidas, mas concordo com quem refere que os os "risos" e reticências, os silêncios encapotados dos participantes nesse debate são tão ou mais relevantes que aquilo que afirmam.
De facto, muito mais podia ter sido dito.
No que respeita ao segredo de justiça em processo penal, faltou referir aquele que é, porventura, o aspecto mais importante e que encontrei aqui:
"o mal não está em haver violação de segredo de justiça, o mal é ser permitido manipular a Justiça, através de campanhas mediáticas, das quais faz parte a citação de peças ou informações processuais aptas a gerar a crença de que o relatado é processualmente verdadeiro.
O violar-se o segredo de justiça é, assim, só uma forma de ter aquela meia-verdade que permite a grande mentira".
E no que respeita à relação entre os media e os advogados convém, também, não esquecer esta grande verdade, que ajuda a compreender a existência de notícias, como esta, da qual resulta evidente que há certos advogados cuja notoriedade pública advém, única e exclusivamente, das funções que presentemente exercem em órgãos da Ordem dos Advogados.
Por isso, e a meu ver, urge tornar efectivo o cumprimento do princípio de que salvo quando autorizados por quem de Direito e com fundamento legítimo, os advogados não devem contribuir para a discussão dos processos que lhes estão confiados, pelo que se devem abster de declarações públicas a tal respeito.
E se aos advogados que patrocinam os interesses em causa nos processos mediatizados é vedado discuti-los publicamente, mal se compreende que quem tem responsabilidade de garantir que isso não acontece o faça em vez deles.
No futuro, há que garantir que "incongruências" semelhantes a esta não se repetem.
O artigo é interessante e muitas verdades são aí referidas, mas concordo com quem refere que os os "risos" e reticências, os silêncios encapotados dos participantes nesse debate são tão ou mais relevantes que aquilo que afirmam.
De facto, muito mais podia ter sido dito.
No que respeita ao segredo de justiça em processo penal, faltou referir aquele que é, porventura, o aspecto mais importante e que encontrei aqui:
"o mal não está em haver violação de segredo de justiça, o mal é ser permitido manipular a Justiça, através de campanhas mediáticas, das quais faz parte a citação de peças ou informações processuais aptas a gerar a crença de que o relatado é processualmente verdadeiro.
O violar-se o segredo de justiça é, assim, só uma forma de ter aquela meia-verdade que permite a grande mentira".
E no que respeita à relação entre os media e os advogados convém, também, não esquecer esta grande verdade, que ajuda a compreender a existência de notícias, como esta, da qual resulta evidente que há certos advogados cuja notoriedade pública advém, única e exclusivamente, das funções que presentemente exercem em órgãos da Ordem dos Advogados.
Por isso, e a meu ver, urge tornar efectivo o cumprimento do princípio de que salvo quando autorizados por quem de Direito e com fundamento legítimo, os advogados não devem contribuir para a discussão dos processos que lhes estão confiados, pelo que se devem abster de declarações públicas a tal respeito.
E se aos advogados que patrocinam os interesses em causa nos processos mediatizados é vedado discuti-los publicamente, mal se compreende que quem tem responsabilidade de garantir que isso não acontece o faça em vez deles.
No futuro, há que garantir que "incongruências" semelhantes a esta não se repetem.
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